INSTRUÇÃO Nº 952-19.2013.6.00.0000 – CLASSE 19
BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Dias Toffoli
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014.
Art. 24. É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
Parágrafo único. Entende-se por enquete ou sondagem a pesquisa de
opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações
previstas nesta resolução.
Veja íntegra em: http://www.tse.jus.br/arquivos/pesquisas-eleitorais-para-as-eleicoes