Estes textos foram produzidos em formato de perguntas e respostas para informar o cidadão sobre as questões que mais geram dúvidas e consultas ao Ministério Público Eleitoral. As respostas são baseadas na legislação eleitoral. Veja também como denunciar irregularidades de campanha e crimes eleitorais.
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1. Ao julgar o candidato a prefeito indeferido sem registro que deu causa a nulidade, automaticamente, a chapa (os dois candidatos) estará indeferida. Assim, o partido/coligação terá o prazo de dez dias para substituir o candidato, salvo, se aquele indeferido queira recorrer, por sua conta e risco. E a pergunta é se ele recorrer por conta e risco, ele prejudica o candidato a vice-prefeito nas eleições complementares caso a justiça eleitoral marque um novo calendário?, o vice fica amarrado ao processo e também não poderá participar da eleições suplementares?
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