Jornal condenado ao pagamento de multa de R$ 53 mil por divulgação de enquete

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve sentença da 1ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a representação interposta pela coligação “Araranguá Mais Humana” (PMDB, PSC, PPS, PSDB e PCdoB) e condenou a empresa de jornalismo e comunicação O Tempo ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, por infração ao disposto nos artigos 2° e 18 da Res. n° 23.264/2011. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação foi motivada pela divulgação de uma enquete realizada pela coligação “Pra Araranguá Continuar Crescendo” (PP, PSD e PR) na capa do Jornal O Tempo, da edição datada de 28, 29 e 30 de setembro de 2012. A enquete, que foi divulgada uma semana antes do pleito eleitoral, afirmava
que o candidato à prefeitura de Araranguá Dilnei Souza de Almeida (PP) seria o novo prefeito da cidade.
O recurso foi interposto ao TRESC pela empresa responsável pelo periódico, que argumentou que a capa do jornal remetia o leitor à página 4, na qual este era informado que se tratava de uma enquete e não de uma pesquisa eleitoral. Desta forma, segundo a recorrente, não houve afronta à legislação eleitoral.
O juiz-relator do caso, Luiz Henrique Martins Portelinha, votou pela improcedência do recurso, explicando que embora a recorrente tenha feito constar no interior do periódico que se tratava de uma enquete, o referido ato não a exime da responsabilidade na veiculação da matéria, que conforme destacou o Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, trazia uma distorção para alavancar a candidatura do candidato Almeida, que acabou em 3° lugar nas eleições majoritárias.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos juízes, vencido  o desembargador Nelson Schaefer Martins, que votou pelo provimento do recurso.

 Ouça matéria sobre o tema.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC